José Kennedy Rodrigues de Sales

José Kennedy Rodrigues de Sales

Auditor-fiscal da receita federal kennedy.jus.com.br

Perguntas, Respostas e Comentários de José Kennedy Rodrigues de Sales

  • comentou em A proposta de unificação do PIS e da COFINS

    Sexta, 21 de setembro de 2012, 16h59min

    A despeito da autora noticiar que a Receita Federal aumenta, de forma preventiva o PIS e a COFINS, um reparo faz-se necessário: a Receita Federal é responsável pela arrecadação e administração desses tributos, porém, não compete a ela definir suas alíquotas, esta função é do Congresso Nacional. Em relação à carga tributária, não é o órgão que submete o contribuinte a tal peso, mas, sim, o nosso legislativo, através das leis instituidoras ou majoradoras de tributos. Observe-se que a administração tributária é plenamente vinculada à legislação. Por fim, a necessária contrapartida real do Estado deve ser cobrada dos governos (Federal, Estadual ou Municipal).